ADOÇÃO POLIAFETIVA: Um estudo de caso sobre a atuação da Justiça Restaurativa
Resumo
A Justiça Restaurativa é uma prática que vem se consolidando no meio jurídico e ganhando credibilidade enquanto alternativa para resolução de conflitos de maneira mais diligente. A fim de esclarecer as diretrizes desta prática, o presente artigo apresenta, primeiramente, os aspectos gerais das modalidades de adoção, com um breve relato sobre as mudanças nas relações familiares, enfatizando, em especial, a adoção poliafetiva. Logo após, propõe um esclarecimento sobre a Justiça Restaurativa, enquanto instrumento importante de conciliação e consenso, cujo intento é o de restaurar as relações quebradas ou fragilizadas, responsabilizar as partes envolvidas e personalizar os conflitos, diminuindo a participação do Judiciário e pretendendo uma satisfação positiva nos resultados. Por fim, analisou-se, na modalidade de estudo de caso, a atuação das práticas restaurativas em um processo de conflito diante de uma adoção poliafetiva, que foi encaminhado para o Centro de Justiça Restaurativa e Solução de Conflitos, onde foram realizados os círculos restaurativos. Essa análise se pautou nos pressupostos das práticas restaurativas, indicando a eficácia desta nova forma de resolução de conflitos, que vem acontecendo também nas esferas jurídicas.Referências
ACHUTTI, D. Modelos contemporâneos de justiça criminal: justiça terapêutica, instantânea e restaurativa. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
BESTER, G. G. Cultura da paz, justiça restaurativa e humanismo com vistas ao resgate psíquico da vítima e ao não encarceramento: ainda uma ode à busca da paz social com dignidade – cuidando do antes para evitar o durante e o depois tradicionais. RIDB, ano 2 (2013), nº 7, 6375-6433, / ISSN: 2182-7567. Disponível em http://www.idb-fdul.com. Acesso em 20 de fevereiro de 2016.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Brasília, DF, 1990
BRASIL. Lei de Registros Públicos, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta, em todo o território nacional. Lei n. 11.924/2009, de 17 de abril de 2009. Brasília, DF, 1990.
CHRISTIE, N. (1976). Los conflictos como pertencencia. Disponível em https://pt.scribd.com/doc/91795489/CHRISTIE-Nils-Los-Conflictos-Como-pertenencia. Acesso em 02 de outubro de 2015.
DIAS, M. B.. Manual de direito de famílias. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
ERUSTES, J. G. Adoção Poliafetiva: Mudanças Paradigmáticas e Perspectivas Futuras. Disponível em www.simposiodedireitouepg.com.br/2014/down.php?id=1044&q=1. Acesso em 17 de fevereiro de 2017.
FREITAS, A. M. Adoção Poliafetiva: o Reconhecimento da Multiparentalidade. In: 13º Congresso Nacional de Iniciação Científica. Volume 1, 2013 - Faculdade Anhanguera de Campinas - Unidade 3. ISSN 2357-8904. Anais do Conic-Semesp. Disponível em http://conic-semesp.org.br/anais/files/2013/trabalho-1000014914.pdf. Acesso em 16 de janeiro de 2016.
GARCIA, M. B. Círculo Restaurativo Familiar. Seminário Internacional de Mediação de conflitos e Justiça Restaurativa. UNISC. Disponível em http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/mediacao_e_jr/article/view/10908/1437 Acesso em 17 de fevereiro de 2017.
PRANIS, K. Processos Circulares. Tradução Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2010.
SILVA, C. L. G.; PEDROSO, M. L.; BREUS, A. B. E ROCHA, A. A. Adoção Poliafetiva: a atuação do NEDDIJ sob a ótica de um novo paradigma de família. Trabalho apresentado no 13º CONEX, Ponta Grossa, 2015. Anais do 13º CONEX, ISSN 2238-9113. Disponível em http://sites.uepg.br/conex/anais/anais_2015/anais2015/746-2971-1-PB-mod.pdf Acesso em 17 de fevereiro de 2017.
VASCONCELO, S. Mudanças na perspectiva do instituto da adoção - Adoção Unilateral Poliafetiva: decisão judicial. Disponível em http://silhia.jusbrasil.com.br/artigos/243607188/mudancas-na-perspectiva-do-instituto-da-adocao?ref=topic_feed. Acesso em 20 de fevereiro de 2016
ZEHR, H. Justiça Restaurativa. Tradução Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
Downloads
Arquivos adicionais
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Declaração de Direito Autoral
Os autores e co-autores concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Autores cedem os direitos de autor do trabalho que submetem à apreciação do Conselho Editorial, que poderá veicular o artigo na Faculdade Sant'Ana em Revista e em bases de dados públicas e privadas, no Brasil e no exterior.
c) Os autores são estimulados a publicar e distribuir a versão onlline do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado.
d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados.
