A CONSTRUÇÃO DA LEGITIMIDADE DOS AMICI CURIAE NOS TEMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO STF
Resumo
A pesquisa busca compreender como é construída a legitimidade dos amici curiae nos julgados de Direito Previdenciário pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, analisou-se os temas de Direito Previdenciário, com ou sem repercussão geral, decididos pela Corte à luz do marco teórico da sociologia do campo jurídico de Bourdieu. A figura do amicus curiae requer do interessado representatividade e conhecimento técnico. Pelo exame dos amici curiae recorrentemente presentes nos temas, concluiu-se que a representatividade e o conhecimento técnico estão intimamente ligados com o Estado, com alto grau de especialização técnica e com a condição dos associados das instituições, sendo um processo dialético de legitimidade/ilegitimidade ligados ao pertencimento ao campo jurídico. Assim, há uma pequena variação do conceito de representatividade e de conhecimento técnico que se pode considerar para que se figure como amicus curiae em um processo perante o Supremo Tribunal Federal.Referências
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