AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE MENTAL E RESPONSABILIDADE CRIMINAL

Resumo

A avaliação da capacidade mental no âmbito jurídico constitui um tema de grande relevância para a Psicologia e a Psiquiatria Forense, pois orienta decisões relacionadas à responsabilidade criminal. Refletir sobre essa relação permite compreender que a imputabilidade não depende apenas da presença de um diagnóstico, mas da análise da real possibilidade de o sujeito compreender o caráter ilícito do ato e de agir conforme esse entendimento. Este resumo tem como objetivo analisar a relação entre a avaliação da capacidade mental e a responsabilidade criminal dos indivíduos, um tema que atravessa tanto o campo da Psicologia quanto o do Direito. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica a partir de autores de referência na área. Valença (1996) aponta que quadros de deficiência intelectual podem comprometer diretamente a noção de responsabilidade penal, exigindo que o processo avaliativo considere tanto os aspectos clínicos quanto as condições sociais do indivíduo. Nesse sentido, Santos (2023) observa que a avaliação psicológica forense não deve se reduzir à aplicação de instrumentos, mas assumir caráter ético e contextualizado, integrando elementos subjetivos e jurídicos. Segundo Teixeira (2025), o sistema penal brasileiro adota o modelo biopsicológico, o que significa que a mera existência de um transtorno mental não é suficiente para declarar inimputabilidade, sendo necessário demonstrar a influência direta desse estado sobre o ato praticado. O autor ressalta que “a avaliação psicológica e psiquiátrica se torna o elo entre o campo jurídico e o campo da saúde” (Teixeira, 2025, p. 348), evidenciando o papel central do perito nesse processo. Ao resgatar a trajetória histórica, Costa (2018) lembra que a avaliação da sanidade mental no Brasil foi permeada por disputas entre o saber médico e o jurídico, o que revela tensões ainda presentes no campo atual. Os resultados do estudo indicam que a avaliação da capacidade mental é um processo interdisciplinar que envolve aspectos clínicos, jurídicos e sociais, sendo fundamental para orientar decisões justas. Essas reflexões demonstram que discutir capacidade mental e responsabilidade criminal implica reconhecer o desafio de equilibrar o cumprimento da lei com a dignidade humana, favorecendo medidas que priorizem justiça e reintegração social.